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Comissão Especial da Casa Civil pede esclarecimentos à contratados pela Fundação Ceperj

Nessa primeira fase dos trabalhos, mais de 300 pessoas foram procuradas; todas terão até cinco dias úteis para apresentar defesa

A Comissão Especial de Auditoria e Transparência criada pela Secretaria de Estado da Casa Civil para apurar os convênios e contratações da Fundação Ceperj já apresenta o primeiro resultado dos seus trabalhos. A comissão começou a enviar, nesta quinta-feira (11.08), e-mails a mais de 300 pessoas que constam na folha de pagamento de julho – que está suspensa – de projetos da fundação, para que demonstrem a regularidade da prestação de serviços.

Esse grupo foi identificado, nessa etapa inicial do cruzamento de dados, com algum acúmulo de vínculo em outros órgãos. Todos que foram procurados terão até cinco dias úteis para responder.  

Além dessa iniciativa, os frutos dos trabalhos da Comissão Especial de Auditoria e Transparência se estendem a outras medidas. Na próxima semana, inclusive, a comissão apresentará o relatório preliminar de auditoria de 15 dias de atuação.

— Esse primeiro passo é fruto de um trabalho sério que a Comissão Especial vem realizando com muito empenho. A auditoria que está sendo feita é essencial para corrigirmos possíveis erros e fragilidades no processo de contratações na Fundação Ceperj — declarou o secretário da Casa Civil, Nicola Miccione.

As pessoas que receberam o e-mail terão que apresentar documentos que comprovem se houve compatibilidade de carga horária do cargo de origem e da função exercida no projeto relacionado à Ceperj. Caso seja constatada alguma irregularidade, o profissional poderá responder a processo administrativo disciplinar (PAD) no seu cargo de origem.

Petrobras reduz preços de venda de diesel para as distribuidoras

Preço médio de venda de diesel A terá redução de R$ 0,22 por litro

A partir de amanhã (12), o preço médio de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 5,41 para R$ 5,19 por litro, redução de R$ 0,22 por litro.

Segundo a companhia, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 4,87, em média, para R$ 4,67 a cada litro vendido na bomba.

“Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para o diesel, e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”, diz o comunicado da empresa.

Fonte/Foto: Agência Brasil 

Cristo Redentor de Itaperuna vai ficar vermelho, em homenagem ao dia do advogado

O monumento Cristo Redentor, em Itaperuna, se iluminará em vermelho, na noite desta quinta-feira, 11/08, em homenagem ao dia do advogado. A ação é em parceria da Prefeitura de Itaperuna, através da Secretaria de Turismo, e a 11ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Itaperuna.

Segundo o secretário da pasta, Marcelo Nascimento, a homenagem é para todos os advogados do município e do Brasil.

“Os advogados são profissionais indispensáveis para a justiça brasileira, eles contribuem para a nossa democracia”, disse.

Ainda de acordo com Marcelo, o irmão, o Cristo Redentor do Corcovado, também ficará aceso na cor vermelha, nesta noite.

Dupla é flagrada em SFI colocando fogo em canavial sem autorização de órgãos ambientais

Uma ação da Guarda Ambiental (GAM) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) de São Francisco de Itabapoana (SFI) deteve dois homens que colocavam fogo em um canavial, na área central do município, na noite de quarta-feira (10).

A dupla, que não possuía autorização para realizar a queimada, foi levada para a 147ª Delegacia de Polícia Civil, em SFI, e enquadrada na lei de crimes ambientais.

Uma equipe da GAM fazia um patrulhamento de rotina, quando por volta das 21h, nas imediações do Trevo das Praias, avistou o fogo no canavial, à margem da rodovia estadual RJ-232. As chamas estavam atingindo a fiação elétrica e um poste, além de algumas labaredas serem lançadas pelo vento na estrada e a fumaça ter prejudicado a visibilidade dos motoristas.

Os suspeitos, que não portavam documentos, um jovem de 21 anos, morador em Praça João Pessoa, e um homem de 46 anos, residente em Pingo D’Água, foram levados para a 147ª DP. Em depoimento, ambos alegaram desconhecer que a prática era criminosa, admitindo terem usado isqueiro para colocar fogo no canavial, no entanto, não revelaram quem contratou o serviço.

Os dois foram autuados no artigo 60 da lei 9605/1998 (crimes ambientais), cuja pena prevista é de um a seis meses de detenção, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, sendo liberados da delegacia após assinarem um Termo Circunstanciado.

A secretária municipal de Meio Ambiente, Luciana Soffiati, explicou que para realizar a queimada da cana-de-açúcar, o produtor precisa de autorização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), além de cumprir outras exigências.
“É necessário também que o serviço aconteça depois do por do sol, seja controlado e que tenha um caminhão-pipa à disposição para ser usado caso haja qualquer tipo de eventualidade. Em SFI, as denúncias sobre fogo em vegetação podem ser realizadas por intermédio do Canal Verde (22) 98843-8072, sendo que o sigilo do denunciante é garantido”, finalizou a secretária.

Defesa Civil de Itaperuna recolhe mais de 200 animais soltos em vias públicas do município

A Secretaria de Defesa Civil e Ordem Pública de Itaperuna apreendeu este ano mais de 200 animais soltos em vias públicas de responsabilidade do município. O trabalho é contínuo e tem o objetivo de evitar acidentes.

Segundo o secretário da pasta, Aluisio Freitas da Luz, o Major Luz, a maioria dos proprietários desses animais não possui documentos que comprovem a posse. “Depois que o animal é apreendido e vamos fazer o processo de retirada, constatamos que o dono não tem documentos do animal e este acaba indo para doação”, disse.

Ainda de acordo com Major, a preocupação maior é garantir segurança e tranquilidade para quem trafega nas vias públicas.
“Nossa preocupação é garantir mais segurança para os motoristas e pedestres de nossa cidade, essa também é uma preocupação do prefeito Alfredão, cuidar e salvar vidas”, disse.

A captura dos animais só é permitida dentro do perímetro urbano, ficando as rodovias estaduais, ou seja, as RJs, por competência da Polícia Rodoviária Estadual (BPRV), onde as denúncias podem ser feitas pelo número 190 e as rodovias federais, no caso a BR 356, que corta o município, por competência da Polícia Rodoviária Federal, que atende pelo número 191.

As denúncias de animais soltos no município são feitas exclusivamente através do aplicativo whatsapp, pelo número (22)38246334. O atendimento da equipe acontece 24 horas por dia. Após a identificação do animal apreendido, através de um caminhão contratado pela Prefeitura, o proprietário, portando documentos pessoais e comprobatórios de posse do animal e mediante ao pagamento de uma multa no valor de R$300,00, tem o prazo de 10 dias para retirá-lo do local onde fica sob custódia da Prefeitura, após esse prazo, segue para doação.