Procon Campos fiscaliza redução do ICMS nos postos de combustíveis

Os estabelecimentos deverão apresentar no Procon, no prazo de 24 horas após notificação, as notas das vendas de gasolina e etanol

O Procon Campos realiza fiscalização nos postos de combustíveis para verificar o cumprimento do decreto sancionado pelo governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, na última sexta-feira (01), que fixou a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 32% para 18%. Com a redução do tributo, o preço médio da gasolina no estado, que estava custando R$ 7,80, passou para R$ 6,70, valor que começou a ser praticado nos postos a partir de hoje (segunda-feira, dia 04).

Os postos fiscalizados deverão apresentar no Procon, no prazo de 24 horas após notificação, as notas das vendas dos combustíveis feitas aos consumidores a partir do dia 1º de julho até a presente data. 

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“Por meio das novas enviadas ao órgão, iremos analisar os preços de antes e após a sanção do decreto para saber se os estabelecimentos estão repassando a diferença para os consumidores. Caso estejam em desacordo, será instaurado processo administrativo e caberá multa”, explicou a secretária executiva do Procon, Priscilla Nunes.

A secretária explicou que a fiscalização foi para garantir o direito do consumidor. “Desde o momento que foi decretada a medida de redução no IMCS, os consumidores não podem ser enganados, prevalecendo ao que ficou determinado pelo Governo do Estado. Voltaremos em breve aos postos para verificar se os postos estão cumprindo a medida”, antecipou.

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